Orientações para o programa Golden Visa em Portugal 

Pretendemos fornecer informações atualizadas sobre todo o processo de inscrição no programa “GOLDEN VISA”, explicitando todos os seus benefícios requisitos. 

Neste guia poderá encontrar informação sobre: 

• Quem tem direito ao Golden Visa. 
• Quais são as opções disponíveis para investimento; 
• Quanto tempo demora todo o processo;  
• Como se pode inscrever no programa. 

 

O que é o Golden Visa Portugal e os seus benefícios 

 

O Golden Visa Portugal é um programa de residência por investimento em Portugal. Assim, caso pretenda e preencha determinados requisitos, poderá ter acesso a residência ao fazer um investimento no país. 

 Oficialmente denominado de “ARI” (“Autorização de Residência para a Atividade de Investimento”), o Golden Visa Portugal é o programa de residência através de investimento, mais bem-sucedido na Europa. 

 O participante no programa, desde que não seja cidadão da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Suíça, pode investir em Portugal e receber uma autorização de residência portuguesa, para si e para o seu agregado familiar. 

  

Principais benefícios do programa Golden Visa Portugal:  

• Entrada e livre circulação em todo o espaço Schengen (26 países europeus); 
• Após cinco anos, pode solicitar a cidadania portuguesa (definitiva); 
• O filhos e pais dependentes do investidor, também têm acesso aos mesmos benefícios. 
• É necessário permanecer em Portugal durante sete dias no primeiro ano de participação no programa e 14 dias nos anos seguintes (consecutivamente ou não consecutivamente); 
• O programa não está na lista negra da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao contrário de muitos outros programas de Golden Visa; 
• Possibilidade de se tornar um Residente Não Habitual (RNH) de Portugal e ter acesso valores nulos ou reduzidos de imposto durante10 anos; 
• Diversas oportunidades de investimento, relativamente acessíveis; 
• Acesso a uma segunda residência, num país seguro e estável;  
• Liberdade e um mundo de oportunidades. 

 

O programa Golden Visa em Portugal foi criado em 2012 com o intuito de atrair investimento estrangeiro para o país. Contando com mais de 3,5 bilhões de euros em investimentos diretos em Portugal. Até ao momento, mais de 7.000 investidores foram beneficiados pelo programa, juntamente com mais de 12.000 familiares. 

 Acesso à zona Schengen e ao passaporte português 

 Fazendo parte do programa Golden Visa, terá acesso ao:  

1. Registo no sistema central da Área Schengen, o que permitirá a sua entrada em todos os países da EU, sem precisar de um visto adicional. 
2. O seu agregado familiar dependente, também está qualificado para os mesmos benefícios, a que o investidor tem direito. 
3. Após cinco anos, poderá solicitar um pedido de residência permanente e cidadania. O passaporte português é um documento de viagem de alto nível, que permite viajar sem visto para 182 países. 

 

Países de origem da maioria dos investidores:  

• China 
• Brasil 
• Turquia 
• África do Sul 
• Rússia 

 

 Quem tem direito ao Golden Visa em Portugal?  

Qualquer cidadão NÃO pertencente à UE, EEE ou Suíço que faça um investimento qualificado em Portugal, encontra-se qualificado para a participação no programa Golden Visa. 

O programa Golden Visa Portugal provou ser um dos programas mais populares da Europa. Obter o Golden Visa em Portugal é fácil, rápido e mais barato do que outros programas de cidadania da UE. 

 

Quais os requisitos mínimos obrigatórios?  

1. Por norma o programa requer um investimento mínimo de € 250.000, podendo escolher entre uma variedade de opções. A maioria dos investidores escolhe a opção de investimento imobiliário (mais informações abaixo). 
2. Estadia mínima de sete (7) dias no primeiro ano e 14 dias nos anos subsequentes (dias consecutivos ou não consecutivos) em Portugal. Esta é uma das principais vantagens do Golden Visa em Portugal. Para manter o direito ao Golden Visa, não precisa de residir permanentemente em Portugal. Mantendo acesso aos benefícios de ter residência na EU, assim como a possibilidade de adquirir cidadania definitiva e passaporte português. 

  

Golden Visa Portugal para a família 

 Realizando a inscrição no Programa Golden Visa Portugal, pode solicitar o reagrupamento familiar do mesmo para: 

1. Cônjuge ou parceiro legal; 
2. Crianças menores de 18 anos de idade; 
3. Filhos dependentes menores de 26 anos. Desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em período integral; 
4. Os pais de qualquer um dos cônjuges que tenham mais de 66 anos de idade (ou 55 e sejam dependentes);  
5. Irmãos com menos de 18 anos de idade, de qualquer dos cônjuges ou parceiros, caso sejam legalmente responsáveis pelos mesmos. 

 

Quais são os requisitos para me qualificar ao Golden Visa?  

1. Realizar e manter o investimento por um período mínimo de cinco anos; 
2. Cumprir o Requisito de Estadia que obriga a estadia de um mínimo de sete dias em Portugal no primeiro ano, 14 dias nos anos seguintes (dias consecutivos ou não); 
3. Não ter antecedentes criminais. 

 

 O que é o “Requisito de Estadia”?  

Tal como foi mencionado anteriormente o ‘Requisito de Estadia’ é um dos principais benefícios do visto de residência em Portugal. 

 Com o Visto, o seu Cartão de Residência em Portugal, terá de ser renovado nos primeiros anos. Sendo mandatário permanecer alguns dias em Portugal, todos os anos, na seguinte ordem: 

• No primeiro ano é necessário que permaneça pelo menos sete dias em Portugal;  
• Nos anos seguintes é necessário permanecer pelo menos 14 dias em Portugal (sejam eles consecutivos ou não). 

 

 Quais são os impostos que terei que pagar como portador do Golden Visa Portugal? 

 Como portador do Golden Visa, encontra-se isento de qualquer imposto adicional sobre os seus rendimentos fora de Portugal.  

Existe ainda a possibilidade de beneficiar do generoso regime fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), estabelecendo a sua residência fiscal em Portugal. Maximizando a eficiência fiscal em relação com a sua renda global. 

 

O que é o regime fiscal de “Residente Não Habitual”?  

O regime tributário de “Residente Não Habitual” prevê a concessão de um conjunto de vantagens fiscais durante um período de 10 anos aos contribuintes qualificados. Estas vantagens passam pela isenção de pagamento, de qualquer imposto sobre um certo tipo de rendimentos. Assim como o pagamento de imposto sobre o rendimento a uma taxa fixa de IRS de 20%. 

 Os detentores da Golden Visa qualificam-se automaticamente para o Regime “Residente Não Habitual”. 

 

Rendimentos qualificados para isenção de impostos: 

1. Dividendos; 
2. Juros; 
3. Rendimentos prediais; 
4. Mais-valias provenientes da alienação de imóveis; 
5. Pensões; 
6. Royalties e outras receitas de know-how;  
7. Lucros empresariais e de auto-emprego, provenientes de ocupações elegíveis – no entanto, é necessário prestar atenção aos acordos relevantes de dupla tributação a este respeito. 

 

Além disso, qualquer rendimento de origem portuguesa será tributado a uma taxa fixa de 20% durante os primeiros 10 anos. Tendo ainda a possibilidade de transferir os seus bens para um cônjuge ou dependente sem incorrer a impostos sobre heranças ou doações. 

  

Quem pode fazer o pedido para o Golden Visa Portugal? 

O pedido pode ser feito e a titulo particular ou através de uma empresa com sede na UE na qual seja o único sócio. 

 

 Quais são as opções de investimento para o Golden Visa Portugal?  

O investimento deve ser realizado previamente à apresentação do pedido de Golden Visa. 

 Lista completa de investimentos qualificados: 

1.  Transferência monetária: A transferência de pelo menos 1 milhão de euros para Portugal; 
2. Criação de postos de trabalho em Portugal: Criação de 10 novos postos, de tempo integral dentro de uma empresa portuguesa. No formato de uma sociedade limitada, de um só sócio. (Numa área de baixa densidade populacional, basta criar oito postos de trabalho); 
3. Investir € 500.000 num imóvel: Realizar um investimento Imobiliário de pelo menos € 500.000 em qualquer tipo de imóvel e em qualquer parte de Portugal. (Reduzido para € 400.000 se estiver localizado em uma área de baixa densidade populacional); 
4. Investir € 350.000 em reforma de um imóvel: Investimentos Imobiliário + Reabilitação em propriedades com mais de 30 anos de idade ou localizadas em áreas designadas de reabilitação urbana com o preço de aquisição da propriedade mais o valor (sem IVA) do contrato de reabilitação totalizando pelo menos € 350.000. (valor reduzido para € 280.000 se localizado em uma área de baixa densidade populacional). 
5. Investir em arte e cultura: Investimento na conservação do Património Nacional, ou projetos de artes e cultura no valor mínimo de € 250.000; 
6. Investir em pesquisa: Investimento em projetos de investigação, conduzida por instituições credenciadas, que façam parte do sistema científico e tecnológico nacional, com um investimento mínimo de € 350.000; 
7. Investir em negócios: Investimento num negócio já existente, registado em Portugal. Com o valor mínimo de € 350.000 com o intuito de incorporar ou aumentar o capital social. Criando cinco ou mais postos de trabalho permanentes, de tempo integral por um período mínimo de três anos ou mais anos; 
8. Investir em fundos de capital: Investimento num fundo de capital de risco registrado em Portugal, no valor mínimo de € 350.000. Destinados a fornecer capital a empresas que cumpram determinados requisitos. 

 

 Duração do processo do Golden Visa Portugal 

1.  Escolher a opção de investimento 
2. Realizar o investimento. (Antes de imitir o pedido de Golden Visa) 
3. Concluir a inscrição no SEF para o Programa Golden Visa. 
4. Aguardar entre três a seis meses a aprovação e emissão do cartão de residência. 
5. Emissão do seu Golden Visa e acesso a todos os benefícios inerentes ao mesmo.  
6. Após 5 anos poderá realizar um pedido de residência permanente e de cidadania portuguesa. 

 

Guia Candidatura Golden Visa Portugal 

1.  Escolher a opção de investimento; 
2. Recolha de todos os documentos necessários; 
3. Obter um NIF Português e abrir uma Conta Bancária Portuguesa (pode ser realizado remotamente); 
4. Transferir o montante de investimento necessário para a conta bancária em Portugal; 
5. Concretizar o investimento; 
6. Traduzir toda a documentação necessária para português de forma legal e de acordo com os requisitos do SEF; 
7. Evite a solicitação inicial ao SEF ao realizar o pagamento da taxa de inscrição do Governo. Fornecer uma cópia de toda a documentação requisitada; 
8. Realize a marcação de entrevista e participe numa sessão de coleta de biometria; 
9. Aguarde a aprovação final; 
10. Após a aprovação do seu Golden Visa, pague a taxa de emissão de licença do Governo; 
11. O seu certificado de residência será emitido e válido com a duração de um ano; 
12. Renove o seu certificado de residência no final do primeiro e terceiro ano; 
13. Caso queira tornar-se residente permanente no quinto ano, candidate-se à cidadania portuguesa; 
14. Estará apto para receber o passaporte português. 

 

O investimento mais comum para o Golden Visa Portugal  

O investimento deve ser concretizado antes de realizar o pedido de Golden Visa. A maioria dos investidores opta pelo investimento em imóveis. 

 Alguns aspetos a considerar antes de tomar a sua decisão: 

• O mercado imobiliário português; 
• Pesquisa e seleção de propriedades; 
• Tipos de investimentos; 
• Reabilitação de propriedades; 
• Processo de compra de uma propriedade; 
• Como economizar em impostos; 
• “Área de Reabilitação Urbana” ou ARI);  
• Impostos para arrendamento de curto prazo. 

 

Documentação necessária para o Golden Visa Portugal 

 Os seguintes documentos devem ser apresentados pelos requerentes do Golden Visa, tanto para o pedido inicial como para cada renovação: 

• Cópia de um passaporte válido e dos documentos de viagem; 
• Escritura ou contrato do imóvel adquirido ou contrato promessa de compra e venda assinado, acompanhado pelo comprovativo de pagamento do depósito; 
• Declaração facultada pelo banco onde abriu conta em Portugal, confirmando a transferência de fundos; 
• Certificado de Seguro de Saúde em Portugal; 
• Cópia autenticada do Registo Criminal ou documento similar emitidos pela polícia federal do seu país de origem; 
• Formulário preenchido dando autorização ao SEF para obter uma cópia dos seus registros criminais portugueses; 
• Declaração onde confirma o cumprimento dos requisitos de investimento; 
• Documentos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Estes podem ser emitidos 45 dias antes da sua inscrição online; 
• Recibo que comprove o pagamento da taxa de inscrição. 

 

NOTA: Os Registos Criminais devem ter sido emitidos no máximo 90 dias antes de enviar a solicitação. Os restantes certificados devem ter sido emitidos no máximo 180 dias. 

   

Legalização dos documentos 

 Os documentos devem ser legalizados e traduzidos para português por um tradutor juramentado (na eventualidade de estarem noutra língua). 

 Os documentos podem ser legalizados das seguintes formas: 

• Pelo Consulado Português;  
• Pela Apostila da Convenção de Haia. (Apostilamento feito em Cartório) 

  

Tradução de documentos

 Os documentos originais que não estiverem em português devem ser acompanhados de uma versão traduzida para português e autenticada, que pode ser realizada das seguintes formas: 

• Por um tradutor credenciado pelo Consulado Português; 
• Por um individuo, se a tradução for certificada por um advogado português;  
• Pelo consulado do país emissor, em Portugal; 

 

Adquirir um NIF português e abrir uma conta bancária em Portugal 

 Tratam-se de processos relativamente simples em Portugal, que podem ser realizados remotamente. 

 

Como obter um NIF português 

 O NIF (“Número de Identificação Fiscal”), também conhecido como “Número de Contribuinte” é utilizado para fins fiscais, necessário para realizar várias transações, incluindo a abertura de uma conta bancária em Portugal e a compra de imóveis. 

 

Como abrir uma conta bancária em Portugal 

 

Após ter adquirido um NIF português, juntamente com um documento de identificação válido, que comprove a sua residência, poderá abrir uma conta bancária, em alguns bancos portugueses. 

 

Quais são as taxas e custos legais para obter um Golden Visa em Portugal? 

 O governo português cobra as seguintes taxas em relação ao Golden Visa: 

• Taxa de inscrição inicial de € 527,60 (€ 82,30 para cada membro da família do requerente); 
• Taxa de aprovação do Golden Visa, no valor de € 5.274,40, por portador do visto; 
• Uma taxa de renovação do visto no final dos anos um e três, no valor de € 2.637,20, por titular do visto;  
• Uma taxa de renovação para os anos seguintes, no valor de € 527,60 (€ 82,30 para cada membro da família do requerente). 
• Por norma os custos legais para o processo de inscrição, rodam o valor de € 5.000, sendo que para cada renovação o valor desce para os € 1.500. 

 

NOTA IMPORTANTE 

 Este guia é meramente informativo, pelo que aconselhamos a todos os interessados a solicitar o auxilio e acompanhamento de um Advogado, ou outro profissional devidamente credenciado, com experiência neste programa.