Cabo Verde – “Green Card” para estrangeiros que compram imóveis
Desde 24 de Janeiro de 2018, que Cabo Verde concede autorizações de residência permanentes (Green Card) a cidadãos estrangeiros que adquiram uma segunda residência no país.
O Green Card destinado a cidadãos estrangeiros que invistam em propriedades turísticas nos seguintes montantes:
A autorização de residência permanente será indefinida e os seus titulares terão serviços prioritários nos serviços da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).
O green card é estendido ao cônjuge e aos menores de 14 anos que são responsáveis pelo titular.
O projeto também prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade (IUP) para os edifícios em questão e uma redução de 50% nos próximos dez anos.
Aposentados com rendimentos fora de Cabo Verde também beneficiam de isenções fiscais.
A ideia é promover o sector da construção e a promoção do emprego, com o objectivo de colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área do turismo imobiliário.
Lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde